A contribuição previdenciária é um dever de todos os trabalhadores segurados pelo INSS e representa a base do financiamento da Previdência Social.
No entanto, muitos profissionais acabam recolhendo valores acima do teto previdenciário, principalmente quando possuem múltiplos vínculos empregatícios ou enfrentam erros na retenção da folha de pagamento. Quando isso ocorre, o segurado tem direito à restituição dos valores pagos indevidamente.
Neste artigo, abordaremos as causas do recolhimento indevido, os profissionais mais afetados, os direitos do segurado e os procedimentos para solicitar a devolução dos valores pagos acima do teto previdenciário.
1. Profissionais que Mais Contribuem Acima do Teto
O recolhimento acima do teto previdenciário ocorre com maior frequência entre trabalhadores que possuem dois ou mais empregos simultâneos, pois a contribuição ao INSS é calculada separadamente por cada empregador, sem controle centralizado automático para evitar a ultrapassagem do limite.
As profissões mais afetadas por essa situação são aquelas que tradicionalmente acumulam vínculos empregatícios, como:
● Médicos: Muitos médicos atuam em hospitais, clínicas e também como autônomos, gerando múltiplas contribuições.
● Dentistas: Assim como médicos, podem trabalhar em consultórios próprios e como empregados de clínicas ou hospitais.
● Professores: Frequentemente acumulam contratos em escolas particulares, universidades e redes públicas.
● Engenheiros e Arquitetos: Muitos possuem carteira assinada em empresas privadas e, ao mesmo tempo, exercem atividades autônomas ou são sócios de empresas.
● Profissionais de TI: Muitos atuam em diferentes empresas simultaneamente, prestando serviços como autônomos e empregados.
● Servidores Públicos com Regime Próprio e CLT: Aqueles que acumulam cargo público e atividade na iniciativa privada podem ter contribuições indevidas.
Esses profissionais devem ficar atentos aos seus recolhimentos previdenciários e solicitar a restituição caso tenham pago acima do limite permitido.
2. O Teto Previdenciário e o Recolhimento Indevido
O teto previdenciário é o valor máximo sobre o qual incidem as contribuições ao INSS. Para 2025, o teto foi fixado em R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), o que significa que a contribuição máxima permitida é de R$ 951,62 (novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), ou seja, 11% (onze por cento) sobre o teto.
O recolhimento indevido geralmente ocorre nos seguintes casos:
● Acúmulo de vínculos empregatícios, sem que os empregadores considerem a soma das remunerações para calcular a contribuição até o limite do teto.
● Erro no cálculo da folha de pagamento, levando à retenção de valores superiores ao permitido.
● Falta de controle no recolhimento de contribuições para segurados autônomos.
3. Direito à Restituição dos Valores Pagos Acima do Teto
A legislação assegura que o segurado pode requerer a devolução de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente, conforme previsto no artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN), que trata da repetição de indébito tributário.
Além disso, a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 disciplina o procedimento para restituição ou compensação desses valores, garantindo que o segurado possa recuperar o montante pago a maior.
O segurado pode solicitar a restituição das contribuições indevidas referentes aos últimos 5 (cinco) anos, respeitando o prazo prescricional estabelecido pelo artigo 168 do CTN.
4. Como Solicitar a Restituição da Contribuição ao INSS Acima do Teto
O segurado que identificou contribuições previdenciárias acima do teto pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.
O processo varia conforme a forma de recolhimento das contribuições, podendo ser realizado na Receita Federal ou por meio de ação judicial.
a) pedido na receita federal:
Os segurados devem solicitar a restituição diretamente à Receita Federal. Para isso, é necessário apresentar:
● Demonstrativo dos recolhimentos efetuados nos últimos cinco anos.
● Cálculo da diferença entre o valor correto e o valor pago.
● Comprovantes de pagamento, como GPS, DARF ou outros documentos fiscais.
b) pedido por meio de ação judicial
Caso a via administrativa não resulte na restituição dos valores, o segurado pode ingressar com ação judicial contra a União Federal, pleiteando a devolução das contribuições recolhidas acima do teto.
A jurisprudência tem sido favorável aos segurados que demonstram o recolhimento indevido, garantindo a devolução dos valores corrigidos.
Para isso, é recomendável contar com um advogado previdenciário, que poderá apresentar cálculos detalhados e fundamentação jurídica adequada.
Conclusão
A contribuição ao INSS acima do teto previdenciário é uma situação recorrente, especialmente para profissionais que possuem múltiplos vínculos empregatícios, como médicos, professores, engenheiros e servidores públicos.
A legislação assegura o direito à restituição dos valores pagos indevidamente, seja por meio de pedido administrativo, seja por ação judicial. Diante da complexidade dos cálculos e dos procedimentos burocráticos, contar com a assessoria de um advogado previdenciário é fundamental para garantir que a restituição ocorra de forma correta e eficiente.
Se você possui múltiplos empregos ou desconfia que tenha contribuído acima do teto do INSS, consulte um especialista para avaliar sua situação e recuperar os valores devidos.
